Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Pindorama" ou "nós": Pindorama Educação Financeira Ltda., com sede na Av. Paulista, 2073 – Bela Vista, São Paulo – SP
• "Usuário" ou "você": pessoa física que acessa o site ou contrata nossos serviços
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em pindoramag.cyou
• "Programas": os programas de educação financeira oferecidos pela Pindorama, descritos na página de soluções
• "Conteúdo": textos, materiais impressos, mapas financeiros, planos e demais documentos produzidos pela Pindorama no âmbito dos Programas

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou ao contratar qualquer um de nossos Programas, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

O uso do site é restrito a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Programas

A Pindorama oferece três programas de educação financeira para adultos:

• Mapeando suas Finanças — 4 sessões semanais presenciais ou remotas, com mapas financeiros impressos e elaboração de plano mensal simplificado (R$ 270,00)
• Traçando o Caminho da Aposentadoria — 6 sessões com foco em renda para a aposentadoria, incluindo INSS e previdência privada, com plano de rota personalizado (R$ 320,00)
• Marcando o Caminho para a Família — 5 sessões sobre organização patrimonial, Tesouro Direto e planejamento sucessório, com pasta de planejamento (R$ 370,00)

Os Programas têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constituem aconselhamento de investimentos, assessoria financeira regulamentada pela CVM, serviços de gestão de patrimônio, ou prestação de qualquer outro serviço financeiro regulado. Consulte profissionais habilitados para decisões financeiras específicas.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou participar de nossos Programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato
• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material fornecido pela Pindorama sem autorização escrita
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a materiais digitais

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível no site e nos Programas — incluindo textos, mapas financeiros, planos, materiais impressos, logotipos, marcas e layout — é de titularidade exclusiva da Pindorama e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do Conteúdo exclusivamente no âmbito do Programa contratado. Qualquer outro uso exige autorização prévia e por escrito da Pindorama.

6. Pagamento e Cancelamento

6.1 Valores e condições

Os valores de cada Programa estão indicados na página de soluções do site. O pagamento é combinado diretamente com nossa equipe, que apresentará as formas disponíveis (transferência bancária, Pix, cartão de crédito ou outros meios).

6.2 Cancelamento e reembolso

O prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é garantido integralmente: cancelamentos realizados em até 7 dias corridos após a contratação têm direito ao reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Cancelamentos após esse prazo serão analisados individualmente, considerando sessões já realizadas e materiais entregues. Nossa equipe buscará sempre a solução mais justa para ambas as partes.

6.3 Reagendamentos

Sessões podem ser reagendadas com até 24 horas de antecedência, sem custo adicional, sujeitas à disponibilidade de agenda.

7. Isenção de Responsabilidade

Os Programas da Pindorama têm finalidade educativa. Não assumimos responsabilidade por resultados financeiros decorrentes da aplicação, ou não, dos conceitos abordados. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O site é oferecido "no estado em que se encontra". Envidamos esforços para mantê-lo disponível, mas não nos responsabilizamos por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de nosso controle.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Pindorama por danos decorrentes do uso do site ou dos Programas fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo respectivo Programa. Excluem-se quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não diretamente relacionados à prestação do serviço contratado.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual, observados os prazos e condições da seção 6. A Pindorama reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com nossa equipe.

Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e dos Programas
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia futura
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento por escrito

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso contínuo do site ou dos Programas após a publicação de alterações representa sua concordância com os novos Termos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Paulista, 2073 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01311-300
• Telefone: +55 11 3061-7428 (seg–sex 9h–18h · sáb 9h–13h)